Política de Compliance para Protecção de Dados

Última revisão: Maio 2018

A recolha e tratamento dos seus dados pessoais é uma necessidade indispensável para o correcto e completo processamento dos processos associados ao mesmo. Neste sentido, a ERIX, S.A. atribui uma grande importância à proteção de todos os dados pessoais por si recolhidos, comprometendo-se a apenas os utilizar de acordo com os seguintes princípios:

Recolha de dados pessoais:

A ERIX, S.A. procede à recolha, processamento e tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço de correio electrónico;
• Número de contacto telefónico;
• Entidade empregadora (se aplicável);
• Cargo desempenhado na entidade empregadora (se aplicável);
• Morada de facturação (se aplicável);
• Número de Identificação Fiscal (se aplicável);

Finalidade de Utilização dos dados pessoais recolhidos:

A ERIX, SA  procede à recolha, processamento e tratamento dos dados pessoais supra mencionados com vista ao cumprimento das suas obrigações legais, bem como à divulgação dos seus produtos, campanhas de marketing e campanhas promocionais.

Como tal, a recolha, processamento e tratamento dos dados pessoais destina-se às seguintes finalidades.

Acesso e transferência de dados pessoais:

Os seus dados pessoais são recolhidos, processados e tratados por parte da ERIX, e não serão partilhados, transmitidos e/ou transferidos a qualquer entidade terceira sem a expressa autorização do seu titular. Excepciona-se ao supra dito, a transferência dos dados pessoais que sejam obrigatoriamente transmitidos a entidades estatais na sequência de ordem judicial ou administrativa expressamente emitida para o efeito, bem como transferências decorrentes de obrigação legal para entidades administrativas, tais como a Autoridade Tributária.

Segurança dos dados:

A ERIX, S.A. compromete-se a adoptar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais armazenados nos seus sistemas de TI contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

Prazo de conservação dos dados:

A ERIX, SA manterá os seus dados pessoais durante toda a relação existente entre as partes. Após a cessação da referida relação, os seus dados pessoais serão conservados durante o período de 02 anos, ou por tempo indefinido em virtude de ordem emitida por entidade pública legalmente competente, no âmbito de processo judicial ou administrativo. Findo referido processo, a ERIX, SA procederá à conservação dos dados relevantes pelo período máximo de 03 anos.

Direito à informação, correcção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais:

Tem o direito de receber, de forma gratuita e em prazo razoável, informações sobre os dados que foram armazenados em relação à sua pessoa e, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados.

Tal pedido deverá ser formalizado por escrito através do e-mail referido mais abaixo nas “Informações Relevantes”.

Direito a retirar autorizações:

As autorizações conferidas por si com vista à recolha, processamento e utilização de dados podem ser retiradas, a qualquer momento, tendo tal retirada efeito meramente futuro. Tal pedido deverá ser formalizado por escrito através do e-mail referido mais abaixo nas “Informações Relevantes”.

Informações relevantes: